Porto
19 °C
19 °C
26 °C
20 °C
28 °C
Supremo Tribunal espanhol mantém suspensão do direito de voto para naturalizados pela 'Lei dos Netos' / foto: - - AFP
Supremo Tribunal espanhol mantém suspensão do direito de voto para naturalizados pela 'Lei dos Netos'
O Supremo Tribunal espanhol manteve, nesta segunda-feira (12), a suspensão do direito de voto para descendentes de exilados, exceto daqueles que comprovarem que seus antepassados fugiram da Guerra Civil ou da ditadura de Francisco Franco por motivos políticos ou orientação sexual — o que poderia excluir milhares de pessoas das eleições de novembro.
A decisão representa um balde de água fria para o chefe de governo, o socialista Pedro Sánchez, que enfrenta pesquisas desfavoráveis e desejava que o Supremo revogasse a suspensão.
A norma que permite aos descendentes de exilados espanhóis obter a nacionalidade espanhola é a chamada "Lei dos Netos", uma disposição incluída na Lei de Memória Democrática de 2022, iniciativa do governo de Pedro Sánchez.
Segundo essa disposição, os descendentes de espanhóis que fugiram do país durante a Guerra Civil (1936-1939) e parte da ditadura de Francisco Franco (entre 1939 e 1975) e se estabeleceram no exterior podem obter a nacionalidade, caso a solicitem.
No entanto, a oposição tem criticado duramente a norma, considerando-a uma tentativa de Sánchez de adicionar ao cadastro eleitoral eleitores simpáticos ao seu governo, principalmente aqueles radicados na América Latina. Sendo assim, o partido de extrema direita Vox entrou com um recurso solicitando a suspensão da medida.
Em setembro, antes de Sánchez convocar as eleições, o Supremo Tribunal suspendeu provisoriamente os direitos de voto de alguns dos beneficiários, exigindo mais provas de seus vínculos com as vítimas da repressão.
Nesta segunda-feira, anunciou a rejeição de um recurso da Advocacia-Geral do Estado contra a suspensão, que permanecerá em vigor quando forem realizadas as eleições gerais, em 29 de novembro.
No entanto, esclareceu que a decisão não se aplicaria àqueles que puderem comprovar ser filhos ou netos de espanhóis que sofreram "exílio por motivos políticos, ideológicos, de crença ou de orientação de identidade sexual, e que tenham perdido ou renunciado à nacionalidade espanhola".
(F.Jackson--TAG)
