The Albany Gazette - Justiça argentina ordena interrupção de operações petroleiras nas Malvinas

Um tribunal federal da localidade de Río Grande, na província da Terra do Fogo, concedeu uma medida cautelar solicitada por duas organizações argentinas diante do risco de dano ambiental do projeto. A decisão, à qual a AFP teve acesso, refere-se ao projeto petroleiro Sea Lion, da britânica Rockhopper e da israelense Navitas.

A medida judicial foi tomada no contexto da disputa entre os dois países pelas ilhas, pelas quais travaram uma guerra em 1982, que terminou com a rendição da ditadura argentina e deixou 649 argentinos e 255 britânicos mortos.

A decisão de hoje determina que as empresas se abstenham de perfurar o leito marinho, instalar infraestrutura ou iniciar a extração de hidrocarbonetos. "A abstenção ordenada será mantida até que o procedimento de avaliação de impacto ambiental seja apresentado à autoridade ambiental nacional competente", ressalta.

O Reino Unido não reconhece a validade de decisões dos tribunais argentinos em relação ao arquipélago. Londres concedeu licenças de pesca e exploração de hidrocarbonetos no campo de Sea Lion, cuja fase de extração deve começar em 2028, anunciaram as empresas em dezembro.

O processo foi movido por uma associação de advogados ambientalistas, juntamente com ex-combatentes da Guerra das Malvinas.

Uma resolução das Nações Unidas de 1965 reconhece a disputa de soberania entre os dois países e pede que eles negociem e se abstenham de tomar decisões unilaterais sobre o território.

(T.Brown--TAG)