The Albany Gazette - Suprema Corte dos EUA rejeita tentativa de Trump de demitir governadora do Fed

Duas decisões simultâneas, em uma semana crucial para a Suprema Corte, redefiniram os limites do poder presidencial.

Em uma decisão apertada de 5 a 4, a mais alta corte do país decidiu que Lisa Cook, governadora do Federal Reserve acusada pelo governo de suposta fraude ao contrair um empréstimo imobiliário, não poderia ser demitida por Trump, "por qualquer motivo ou sem motivo algum".

A decisão, anunciada pelo presidente em meio a uma campanha de pressão para forçar o Federal Reserve a cortar as taxas de juros, havia sido bloqueada por um tribunal inferior.

Os presidentes podem destituir membros do Conselho de Governadores do Federal Reserve "por justa causa", mas a Corte decidiu que Trump "não concedeu a Cook as garantias processuais às quais ela tinha direito por lei".

Em outro caso, o da comissária democrata Rebecca Slaughter, da FTC, agência federal independente que regula a concorrência, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente tem, sim, autoridade para demiti-la.

"Subordinados que exercem o poder do presidente estão sujeitos a serem demitidos por ele", explicou a maioria da Corte em sua fundamentação.

O grau de independência das agências federais tem sido alvo de crescente controvérsia nos Estados Unidos.

Especialistas jurídicos conservadores acreditam que as agências têm poder desproporcional, posição atualmente defendida pela Suprema Corte. Enquanto isso, progressistas acreditam que agências como a FTC devem ser completamente independentes.

A governadora ameaçada por Trump comemorou a decisão, pois, em sua opinião, ela confirma que "o Federal Reserve deve tomar todas as suas decisões de política monetária com base em dados concretos e julgamento independente".

Trump celebrou rapidamente sua vitória no caso da FTC e ameaçou Cook com "medidas apropriadas", sem fornecer mais detalhes.

(N.Miller--TAG)