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O que se sabe sobre a lei de anistia da Venezuela
O Parlamento da Venezuela aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (19) uma lei de anistia geral, que deve levar à libertação de centenas de presos políticos em 27 anos de chavismo.
A lei foi uma iniciativa de Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura do presidente Nicolás Maduro em 3 de janeiro, em uma incursão militar dos Estados Unidos.
Delcy governa sob pressão de Washington. Ela iniciou um processo de libertações antes da proposta de anistia. Já saíram 448, mas ainda restam 644 atrás das grades, segundo a ONG Foro Penal.
"Não vai ser a melhor lei, acho que ainda há muitas coisas a melhorar", advertiu à AFP uma fonte com conhecimento das negociações entre o chavismo e a oposição minoritária, que seguiram até pouco antes do início da sessão.
Segue abaixo o que se sabe até o momento:
- Artigo 7 -
A sessão começou por volta das 18h30 locais, duas horas e meia após o horário previsto. O atraso ocorreu por causa de negociações sobre o conteúdo da lei.
"Hoje, muito especialmente, foi um dia de debate profundo", disse o chefe do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão da presidente venezuelana.
O artigo 7, que levou ao adiamento do debate no último dia 12, foi alterado e aprovado por unanimidade. Ele afirma que a anistia abrange "toda pessoa que se encontre ou possa ser processada ou condenada por crimes ou faltas cometidos" em 27 anos de chavismo.
O novo texto permite aos afetados no exílio enviar um representante perante o juiz. "Após apresentar o pedido de anistia, a pessoa não poderá ser privada de liberdade pelos fatos previstos nesta lei, e deverá comparecer pessoalmente perante o tribunal competente para a sua concessão", diz o texto.
- Exclusões -
O artigo 8 enumera os fatos específicos cobertos pela anistia, desde o golpe de Estado contra Hugo Chávez e a greve petrolífera de 2002 até os protestos contra a contestada reeleição de Maduro em 2024. Seus críticos argumentavam que a anistia deveria abranger os 27 anos de chavismo, sem exceções.
O artigo 9 exclui da anistia violações dos direitos humanos, ou crimes contra a humanidade, conforme previsto na Constituição, assim como "as pessoas que se encontrem ou possam ser processadas ou condenadas por promover, instigar, solicitar, invocar, favorecer, facilitar, financiar ou participar de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da República Bolivariana da Venezuela por parte de Estados, corporações ou pessoas estrangeiras".
Há menos de dois meses, a Venezuela foi bombardeada pelos Estados Unidos. A líder opositora María Corina Machado foi acusada de incitar invasões, assim como outros opositores.
Especialistas independentes das Nações Unidas ressaltaram que a anistia "deve ser aplicada a todas as vítimas de processos ilegais e integrada em um processo abrangente de justiça de transição".
- Greve de fome -
Dezenas de familiares acampam em frente às prisões desde o primeiro anúncio sobre as libertações, em 8 de janeiro, na esperança de que seus parentes presos por razões políticas sejam soltos.
Os 448 que saíram receberam liberdade condicional, ponto sobre o qual ativistas insistem: a anistia deve conceder liberdade plena.
Um grupo de mulheres iniciou em 14 de fevereiro uma greve de fome nos arredores da carceragem da Polícia Nacional em Caracas conhecida como Zona 7. A greve foi encerrada após seis dias, com o anúncio da aprovação da lei. Do total de 10 mulheres que iniciaram o movimento, apenas uma mantinha o protesto nesta quinta.
O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, prometeu a libertação desses presos em uma visita há duas semanas. Desde então, 17 foram libertados.
(F.Allen--TAG)
